Resenha
El Estado Dual: Contribuición a La Teoria de La Dicatatura. Ernst Fraenkel. Traducción y prólogo de Jaime Nicolás Muñiz. Ed. Trotta, 2022)
(Título Original: Der Doppelstaat)
O Estado Dual de Ernest Fraenkel é um livro que analisa a relação entre o Estado e a sociedade na Alemanha nazista. Fraenkel argumenta que o Estado nazista era um “Estado dual”, composto por dois sistemas jurídicos distintos: o direito oficial e o direito das SS e da Gestapo.
O direito oficial era o sistema jurídico formal da Alemanha nazista, que era baseado na lei escrita e nos princípios jurídicos tradicionais. Esse sistema jurídico era aplicado pelos tribunais regulares e pela polícia regular.
O direito das SS e da Gestapo era um sistema jurídico paralelo que operava fora do controle do direito oficial. Esse sistema jurídico era aplicado pelas SS e pela Gestapo, que eram organizações paramilitares leais a Adolf Hitler.
O direito das SS e da Gestapo era baseado na violência e na intimidação. As SS e a Gestapo podiam prender, torturar e matar pessoas sem qualquer processo legal. Esse sistema jurídico era usado para reprimir a oposição ao regime nazista e para manter a população alemã sob controle.
Fraenkel argumenta que o Estado dual era necessário para o regime nazista manter o poder. O direito oficial era usado para dar uma aparência de legalidade ao regime, enquanto o direito das SS e da Gestapo era usado para reprimir a oposição e manter a população sob controle.
O Estado dual também permitiu ao regime nazista perseguir e exterminar judeus e outros grupos minoritários. O direito oficial foi usado para criar leis que discriminavam os judeus, enquanto o direito das SS e da Gestapo foi usado para prender, torturar e matar judeus.
O Estado dual foi uma das características mais importantes do regime nazista. Ele permitiu ao regime manter o poder e perseguir e exterminar judeus e outros grupos minoritários.
**Principais pontos do livro O Estado Dual de Ernest Fraenkel:**
* O Estado nazista era um “Estado dual”, composto por dois sistemas jurídicos distintos: o direito oficial e o direito das SS e da Gestapo.
* O direito oficial era o sistema jurídico formal da Alemanha nazista, que era baseado na lei escrita e nos princípios jurídicos tradicionais.
* O direito das SS e da Gestapo era um sistema jurídico paralelo que operava fora do controle do direito oficial.
* O direito das SS e da Gestapo era baseado na violência e na intimidação.
* O Estado dual era necessário para o regime nazista manter o poder.
* O direito oficial era usado para dar uma aparência de legalidade ao regime, enquanto o direito das SS e da Gestapo era usado para reprimir a oposição e manter a população sob controle.
* O Estado dual também permitiu ao regime nazista perseguir e exterminar judeus e outros grupos minoritários.
Considerações finais
Uma resenha, como desdobramento de uma leitura, visa lançar luz a interesses reflexivos no presente. O Estado Dual de Ernest Fraenkel nos auxilia a ler os nossos dias, sobretudo nas ascensões da vaga autoritária que tem se multiplicado pelas redes sociais.
A novidade da proposta do autor mostra-se mais oportuna para ler os acontecimentos políticos autoritários no interior das democracias, que se mostra fragmentado e sem aquela ideia de Gramsci de uma organização em Movimento, Partido e tomada do Poder. O fragmento ou o aspecto fragmentário funciona dentro da lógica do Estado Dual e atende aos interesses do capitalismo que sempre precisa do Direito para funcionar. Afinal, o capitalismo funciona na base de contratos, de discussões sobre os contratos, etc. Portanto, o estágio evolutivo do capitalismo não opera sem um direito, por mais autoritário que ele deseja ser para impor a lógica do lucro.
